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Comentário · há 9 anos

No regime de separação total há bens a herdar?

Tereza Freitas · há 9 anos

Luis, boa tarde!

Muito obrigada por sua contribuição. De fato, "quem" não está exercendo função de sujeito não, mas de objeto indireto.

Quanto ao texto refinado, é questão de opção. O texto, em breve explanação, é voltado para uma leitura simples.

At.te.

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Heloisa Helena Pereira de Carvalho

Comentário · há 9 anos

Extravio de bagagem: STF entende que Tratados Internacionais prevalecem sobre o CDC

Flávio Tartuce · há 9 anos

Prezado Professor Flávio,

patrocino atualmente uma ação na qual se discute exatamente este problema, o casal chegou na Espanha, mas somente a mala dela foi entregue e a dele não, sendo devolvida somente 1 semana após o retorno de ambos ao Brasil.
O processo está para entrar em conclusão para sentença, porém com esta decisão do STF, já sei que nada de bom ou de justo poderemos esperar.
E aí eu pergunto: e meu cliente que chegou em um país estranho, sem falar a língua e apenas com a roupa do corpo? Que teve de gastar valores destinados ao lazer com a compra de roupa e sapatos? que teve que perder tempo fazendo compras desnecessárias, não fosse a inépcia da companhia aérea?
E justo o STF vem dizer que uma norma internacional prevalece em detrimento do CDC??
Está cada vez mais difícil advogar neste país....

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